Regime Interno – Seção II – Do PresidenteArt. 41 – O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretiva de…
Regime Interno – Seção IIIArt. 51 – Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente:I – Nos casos de licença;II – Em seus impedimentos;III – No caso de ausência do Município por…
Regime Interno – Seção III – Do SecretárioArt. 49 – Compete ao 1º Secretário:a) Verificar a presença dos vereadores ao abrir a sessão, confrontando-a com o livro de presenças,…
Regime Interno – Seção III – Do Secretário Art. 50 – Compete ao 2º Secretário a) Substituir o 1º Secretário nas suas ausências, licenças e impedimento;b) Assinar a Ata e os…
Regime Interno – Seção III – Do Secretário Art. 50 – Compete ao 2º Secretário a) Substituir o 1º Secretário nas suas ausências, licenças e impedimento;b) Assinar a Ata e os…
Regime Interno – Seção III – Do Secretário Art. 50 – Compete ao 2º Secretário a) Substituir o 1º Secretário nas suas ausências, licenças e impedimento;b) Assinar a Ata e os…
Regime Interno – Seção III – Do Secretário Art. 50 – Compete ao 2º Secretário a) Substituir o 1º Secretário nas suas ausências, licenças e impedimento;b) Assinar a Ata e os…
Regime Interno – Seção III – Do Secretário Art. 50 – Compete ao 2º Secretário a) Substituir o 1º Secretário nas suas ausências, licenças e impedimento;b) Assinar a Ata e os…
Regime Interno – Seção III – Do Secretário Art. 50 – Compete ao 2º Secretário a) Substituir o 1º Secretário nas suas ausências, licenças e impedimento;b) Assinar a Ata e os…
Regime Interno – Seção III – Do Secretário Art. 50 – Compete ao 2º Secretário a) Substituir o 1º Secretário nas suas ausências, licenças e impedimento;b) Assinar a Ata e os…